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Sancionada

Lei contra assédio sexual em estádios de futebol entra em vigor no RJ

15/05/2024 às 15:06

Direitos humanos

Governo federal sanciona lei do Dia Nacional de Combate à Tortura

08/01/2024 às 12:05

menor número desde 2004

Registro de armas de fogo em 2023 caiu 82% em relação ao ano anterior

03/01/2024 às 21:11

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

02/01/2024 às 12:39

Nova legislação

Lula sanciona lei que protege mulheres de violência em bares e shows

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Lei prevê reparação a atingidos por barragens, mas sem retroatividade; entenda

15/12/2023 às 20:52

Economia

Lula sanciona com veto lei que tributa offshores e super-ricos

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Redução do prazo

Lei que proíbe carroças em BH a partir de 2026 é sancionada

27/11/2023 às 20:35

Saúde

Nova lei regulamenta profissão de sanitarista; veja o que muda

16/11/2023 às 20:00

Lei 14.721/ 2023

Lei complementa assistência psicológica a gestantes e puérperas

09/11/2023 às 14:02

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